| Proponente: |
Bruna Rodrigues |
| Situação: |
Sancionado(a) em 19/12/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 21/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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03157.01.00/23-2 |
Assunto:
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selo igualdade racial ação afirmativa iniciativa privada convênio concessão contrato empresa cota combate racismo preconceito discriminação carta compromisso negro negritude |
Ementa:
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Institui o selo igualdade racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 3157-0100/23-2) |
| Votação: |
SIM 39 - NÃO 2 |
| Prop. Referida: |
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